Aposentado por invalidez poderá receber férias

Proposta dá direito à férias não gozadas e terço constitucional ao trabalhador aposentado por invalidez. Os empregados aposentados por invalidez poderão ter direito de receber pelas férias não gozadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 184/2015 com essa medida. A proposta segue agora para a análise do […]

Centro de Estudos propõe aposentadoria gradual como opção à idade mínima

(Pela proposta, o trabalhador não precisa obrigatoriamente mais recolher sua parcela de contribuição) Em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, os professores do Centro de Estudos de Seguridade (CES), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), elaboraram uma proposta em oposição à estratégia “fiscalista” da equipe econômica do governo Michel Temer de fixar […]

Conheça quais são os principais direitos do trabalhador

Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Confira abaixo os principais e suas regras: CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. Nela são […]

Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015?

  Carência, valor do benefício previdenciário, regras para cônjuge e companheiro(a)… Veja como enfrentar essas e outras mudanças nas regras da Pensão por Morte. Dentre as mudanças que atingiram os benefícios previdenciários no ano de 2015, sem dúvida nenhuma a pensão por morte foi alvo das mudanças mais profundas, principalmente no que tange à pensão […]