Rescisão indireta: quem tem direito?

Já ouviu falar em rescisão indireta? A medida pode ser solicitada por um funcionário em sua empresa contratante para que ele desligue-se de seu emprego e o acerto financeiro seja todo por parte da empresa, como se esta estivesse dispensado o colaborador. Ao aprovada, o funcionário encerra seu contrato e pode receber o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas ou proporcionais, 13º salário, direito ao saque do FGTS, além da multa de 40%, e direito de receber o seguro-desemprego.

Mas não é sempre que essa solicitação é aceita. É necessário que haja um descumprimento do contrato por parte da empresa ou abuso de poder. Confira em que casos o pedido pode ser feito:

Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato
Quando o patrão exige que o funcionário faça um trabalho físico maior do que sua capacidade. Também vale para situações que vão além da força física, como quando o patrão pede para fazer uma tarefa que não está em seu contrato apenas para constrangê-lo ou até quando exige que faça algo que é considerado imoral.

For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo
Quando metas abusivas e impossíveis de serem alcançadas são estipuladas ou quando são feitas exigências maiores para um funcionário do que para outros na mesma função.

Correr perigo manifesto de mal considerável
Quando o empregado corre riscos no ambiente de trabalho ou se o patrão deixar que ele faça uma função sem equipamentos de proteção, colocando sua segurança em risco.

Não cumprir o empregador as obrigações do contrato
Quando o patrão atrasa constantemente o pagamento do salário, não paga benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, horas extras, ou não recolhe o FGTS, por exemplo.

Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama
Quando o patrão ofende o funcionário ou sua família, com calúnias e difamações.

O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou outrem
Quando o funcionário é agredido fisicamente pelo patrão, com exceção de casos de legítima defesa.

O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários
Nos casos em que o empregador reduz o salário do funcionário para humilhá-lo ou quando o patrão começa a reduzir as funções do empregado para desmotivá-lo e forçar sua saída.00

Para fazer a rescisão indireta é necessário entrar com o pedido na justiça. Procure por um advogado especializado no setor trabalhista. Entre em contato com o J. Pozeti: 17 3406-4142.

 

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