Quitação Eleitoral: você está em dia com a Justiça?

Você pretende votar nas Eleições 2018? É preciso ficar atento para a sua escolha e acompanhar a sua regularização com a Justiça Eleitoral. A quitação eleitoral é a situação de regularidade perante a Justiça Eleitoral de nosso país. Nela, encontram-se eleitores que votaram, justificaram seu voto ou efetivaram o pagamento da multa eleitoral no prazo […]

Direitos dos Empregados Domésticos

Alguns empregadores ainda possuem dúvidas em relação aos direitos das empregadas domésticas. A seguir você pode acompanhar os principais.    Empregado doméstico Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 […]

Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego. Constantemente pessoas de variados setores são contratadas, porém não são “registradas”, isto é, trabalham sem carteira assinada. Daí […]

Rescisão indireta: quem tem direito?

Já ouviu falar em rescisão indireta? A medida pode ser solicitada por um funcionário em sua empresa contratante para que ele desligue-se de seu emprego e o acerto financeiro seja todo por parte da empresa, como se esta estivesse dispensado o colaborador. Ao aprovada, o funcionário encerra seu contrato e pode receber o saldo de salário, […]

118 mil segurados do INSS poderão ter benefícios cancelados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 152.269 brasileiros para agendar a revisão de benefícios por incapacidade, seja por auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Desse total, 118.268 perderam o prazo e não agendaram a perícia. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que quem não realizar o agendamento de perícia no prazo poderá deixar […]

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado no dia 12 de abril […]

O outro lado do déficit da Previdência

Não existe déficit, há uma má gestão dos recursos e desvio do dinheiro arrecadado para os cofres da Previdência. Mas não é só isso que preocupa, há, pois, claras indicações de que agentes do governo e do parlamento venderam, receberam o preço e agora estão desesperados para entregar aos banqueiros a anunciada Reforma da Previdência. […]

Parcelamento sem custo do cartão de crédito tem dias contados e gerará prejuízo ao consumidor

Em estudo pelo Banco Central, lojistas e administradores de cartão de crédito discutem a possibilidade de inserir juros no parcelamento de compras realizadas pelo cartão de crédito. Se a mudança for aprovada, a conta sobrará para o consumidor, que terá menos facilidades para contratar serviços e adquirir produtos que, atualmente, se pagos em uma única […]